Impostos
recuperáveis.
Impostos como ICMS, PIS/Cofins e IPI,
são exemplos de impostos que podem ser recuperados.
São impostos que você tem crédito na
entrada, quando destinados a revenda e são regidos conforme a legislação.
Neste trabalho, vamos falar sobre cada
um deste impostos destacados, no intuito de elucidar, e trazer uma maior
clareza de raciocínio a gestores de todas as áreas, o quais quando envolvidos
na comercialização de algum produto ou serviço, devem possuir um conhecimento
holístico das situações.
ICMS
- IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O ICMS, são regidos sob competência dos
Estados e do Distrito federal, é o
imposto que regulamenta as operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
Dentre as obrigações para atuar e ter
acesso aos benefícios deste imposto, a
pessoa física ou jurídica deve se inscrever
no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
E deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando
importa mercadorias de outro país, mesmo sem ser habitual ou com intuito comercial.
É um imposto não cumulativo,
compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante
cobrado anteriormente. Para cada etapa
da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS
deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão
escriturados nos livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo
contribuinte e arrecadado pelo Estado.
O ICMS
esta embutido no preço dos produtos, ou seja ele é pago de maneira
indireta.
Sabendo que este tributo, é indireto e
regressivo, e sendo assim paga mais ICMS
aquele que ganha menos, e acaba que independente da capacidade de cada um,
todos acabam pagando este tributo, pois ele já vem embutido nos preços dos
produtos.
Contribui com o ICMS qualquer pessoa,
física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize
intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda
que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
O ICMS
pode ser seletivo.
Quase sempre o ICMS, já vem embutido no
preço, aproximadamente o seu percentual é de 18%. Entretanto, para certos
alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados
supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes cobram-se o
percentual de 25%.
Para compreender melhor, é a soma do
percentual estabelecido ao valor da mercadoria. Por exemplo, se a mercadoria
tiver o valor de R$ 1.000,00 com o valor do ICMS, supondo que num estado
qualquer a alíquota é de 18%, seria um valor de R$ 180,00 reais, então, o valor real da mercadoria seria R$820,00,
fora outros custos.
Uma vez que o ICMS, é instituído por
cada estado, A Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a
depositário, de qualquer formato a responsabilidade pelo seu pagamento. Podendo
ainda ser incidente sobre uma ou mais operações ou prestações. Sejam elas de
tempo anterior, no período de tributação, ou subseqüentes ao valor da diferença
entre a alíquota interna e interestadual.
Cada estado possui sua própria alíquota
de ICMS, seguido por uma tabela de ICMS, conforme tabela
(FONTE:http://www.tabelaicms.com/)
ICMS no Acre – 17%
ICMS em Alagoas – 17%
ICMS no Amazonas – 17%
ICMS no Amapá – 17%
ICMS na Bahia – 17%
ICMS no Ceará – 17%
ICMS no Distrito Federal – 17%
ICMS no Espírito Santo – 17%
ICMS em Goiás -17%
ICMS no Maranhão – 17%
ICMS no Mato Grosso – 17%
ICMS no Mato Grosso do Sul – 17%
ICMS em Minas Gerais – 18%
ICMS no Pará – 17%
ICMS na Paraíba – 17%
ICMS no Paraná – 18%
ICMS em Pernambuco – 17%
ICMS no Piauí – 17%
ICMS no Rio Grande do Norte – 17%
ICMS no Rio Grande do Sul – 17%
ICMS no Rio de Janeiro – 19%
ICMS em Rondônia – 17%
ICMS em Roraima – 17%
ICMS em Santa Catarina – 17%
ICMS em São Paulo – 18%
ICMS em Sergipe – 17%
ICMS no Tocantins – 17%
Em alguns estados a exemplo de São
Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo
possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o
cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender
o uso adequado dos recursos públicos.
E incide sobre: Operações relativas à circulação de
mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares,
restaurantes e estabelecimentos similares;
Prestações de serviços de transporte interestadual
e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
Prestações onerosas de serviços de
comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a
transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de
qualquer natureza;
Fornecimento de mercadorias com
prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos
Municípios;
Fornecimento de mercadorias com
prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos
Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à
incidência do imposto estadual.
A entrada de mercadoria importada do
exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem
destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;
O serviço prestado no exterior ou cuja
prestação se tenha iniciado no exterior;
A entrada, no território do Estado
destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e
gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à
comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais,
cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.
O ICMS, não incide sobre:
Operações com livros, jornais,
periódicos e o papel destinado a sua impressão;
Operações e prestações que destinem ao
exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados
semi-elaborados, ou serviços;
Operações interestaduais relativas a
energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e
gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à
comercialização;
Operações com ouro, quando definido em
lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
Operações relativas a mercadorias que
tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio
autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar
como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios,
ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar;
Operações de qualquer natureza de que
decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial
ou de outra espécie;
Operações decorrentes de alienação
fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em
decorrência do inadimplemento do devedor;
Operações de arrendamento mercantil, não
compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário;
Operações de qualquer natureza de que
decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias
seguradoras.
Dentre a suas não incidência,
equipara-se às operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico
de exportação para o exterior, destinada a:
I) empresa comercial exportadora,
inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;
II) armazém alfandegado ou entreposto
aduaneiro.
FONTE:http://www.fazenda.sp.gov.br/oquee/oq_icms.shtm
PIS
O cadastramento no Programa de
Integração Social (PIS) é um direito do trabalhador. Além de ser um dos
critérios para a atribuição do Abono Salarial, o cadastramento no PIS
possibilita também a identificação no pagamento do FGTS e Seguro-Desemprego.
Foi criado pela Lei Complementar Federal
nº 7, de 7 de Setembro de 1970, que tem a finalidade de promover a integração
do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor
distribuição da renda nacional.
O PASEP - Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público foi instituído por meio da Lei Complementar
Federal nº 8, de 3 de Dezembro de 1970, como forma de proporcionar aos
servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades
integrantes dos órgãos da administração pública direta e indireta, nos âmbitos
federal, estadual e municipal e das fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas
pelo Poder Público.
Através da Lei Complementar Federal nº
26, de 11 de Setembro de 1975, ocorreu a unificação do PIS e do PASEP, formando
o “Fundo PIS-PASEP”.
PIS PASEP é a sigla do Programa de
Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP), que são contribuições sociais, devida pelas empresas. O PIS PASEP é um
número cadastrado no cartão de CNPJ, ou no documento de cadastro do
trabalhador.
A Constituição Federal de 1988, artigo
239 estabeleceu que a partir da promulgação da Constituição, as contribuições
devidas pelas empresas e entidades vinculadas aos Programas PIS e PASEP não
seriam mais creditadas aos participantes. Assim, a partir de 1989, esses
recursos passaram a ser direcionados para o FAT – Fundo de Amparo ao
Trabalhador a fim de possibilitar o pagamento do seguro-desemprego, abono e
participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de
empresas públicas, como privadas. O PIS PASEP é também uma espécie de segurança
do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O PIS/PASEP é também um programa de
complementação de renda do governo, que existe desde a constituição de 1988.
Rendimentos
O rendimento do PIS pode ser sacado
todos os anos, mas apenas em casos específicos, como aposentadoria, morte ou
doenças graves, casamento não é um motivo suficiente.
Anualmente, em período fixado pelo
Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP, é facultado ao
participante o saque dos rendimentos creditados em sua conta. Todos os anos, no
início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é
atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda.
Anualmente é divulgado o cronograma de
pagamento dos rendimentos.
Poderão sacar os rendimentos somente os
servidores cadastrados no PIS/PASEP até 04/10/1988, cuja conta apresente saldo
no início do exercício (30/06 de cada ano).
Os servidores que não sacarem os
rendimentos dentro do prazo estipulado no cronograma, o valor será
reincorporado ao saldo da conta. Renderá juros e demais acréscimos previstos em
lei.
Os rendimentos poderão ser sacados nas
agências do Banco do Brasil.
Não tem direito a rendimentos, os
servidores que efetuaram saque total após 1988 ou foram cadastrados após
05.10.1988, não possuem saldo e, conseqüentemente, não tem direito a
rendimentos.
As contribuições arrecadadas entre 1971
e 1988 foram depositadas em forma de cotas nas contas dos participantes do
Programa.
O PIS é administrado pela Caixa
Econômica Federal e o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
Conforme Circular CAIXA Nº. 574 de
02/03/2012, publicada em D.O.U de 05/03/2012, os procedimentos para
cadastramento do trabalhador pela Empresa foram alterados. A CAIXA passou a
utilizar um novo sistema de cadastro social: o Cadastro NIS.
Para adequar-se ao novo sistema o
formulário DCT – Documento de Cadastramento do Trabalhador foi substituído pelo
DCN – Documento de Cadastramento do NIS e foram disponibilizadas novas formas
de cadastramento:
COFINS
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária,
incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a
seguridade social. Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo
lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais. Instituída
pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991.
A
contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações
subsequentes.
COFINS – Contribuintes
São contribuintes da COFINS as pessoas
jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas
pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de
pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006 ).
Base de cálculo
A partir de 01.02.1999, com a edição da
Lei 9.718/98, a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas
auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela
exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.
Nas pessoas jurídicas que tenham
filiais, a apuração e o pagamento das contribuições serão efetuados,
obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.
Produtos de exportação também devem
pagar a taxa do COFINS.
Esta taxa tributária não é de natureza
cumulativa, sendo cobrada mensalmente, no entanto, há empresas que operam pelo
sistema de lucro presumido, o que favorece que o COFINS seja cobrado de forma
cumulativa.Toda esta atividade portanto, passa a ser complexa, a ponto de permitir que algumas empresas
possam fazer a sua contribuição das duas formas, ou seja, há empresas que atuam
com metade de sua contribuição de forma direta e mensal, e a outra metade de
forma cumulativa.
O COFINS é o segundo maior tributo
cobrado no país, perdendo apenas para a arrecadação do Imposto de Renda.
Dados
complementares:
Conhecendo o “SPED PIS/COFINS”
O SPED PIS/COFINS é um arquivo digital
instituído no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado
pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para
o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou
cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das
receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições
geradores de créditos da não-cumulatividade.
Os documentos e operações da
escrituração representativa de receitas auferidas e de aquisições, custos,
despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da SPED
PIS/COFINS em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração
das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada,
pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
O arquivo da SPED PIS/COFINS deverá ser
validado, assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped,
até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente a que se refiram à
escrituração, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total
ou parcial.
Conforme disciplina a Instrução
Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010, estão obrigadas a adotar a SPED
PIS/COFINS, conforme cronograma atualizado pela Instrução Normativa RFB nº
1.085 de 19 de novembro de 2010:
Em relação aos fatos geradores ocorridos
a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento
econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16
de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base
no Lucro Real;
em relação aos fatos geradores ocorridos
a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à
tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
em relação aos fatos geradores ocorridos
a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à
tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
Excepcionalmente, as pessoas jurídicas
relacionadas nos itens I e II acima, poderão efetuar a transmissão das SPED
PIS/COFINS referente aos meses do ano-calendário de 2011, até o 5º (quinto) dia
útil do mês de fevereiro de 2012 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.161,
de 5 de julho de 2011).
A pessoa jurídica poderá retificar os
arquivos originais da SPED PIS/COFINS, referentes aos períodos do
ano-calendário de 2011, até o último dia útil do mês de junho do ano-calendário
de 2012, mediante a transmissão de arquivo retificador da escrituração
substituída, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de
julho de 2010.
O Hábil SPED PIS/COFINS é um módulo
adicional, comercializado à parte, e depende do Hábil Empresarial PROFISSIONAL
para funcionar. Você deve ter a última versão homologada no PAF-ECF do Hábil
Empresarial PROFISSIONAL instalada, essa é uma exigência legal.
IPI
- IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
É um imposto brasileiro, um tributo
federal, sobre produtos industrializados,
que afeta o valor cobrado nos produtos que compramos, cobrado tanto de
produtos nacionais, como de produtos importados. É de caráter seletivo, sua alíquota
é definida epla governo federal através da TIPI ( Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados). Criado para melhorar a fiscalização
dos produtos, e auxiliar na compra, incentivando compras em massa, privilegia
bens de maior necessidade, ou de forma essencial, com alíquotas menores ou até
mesmo isentas, para bens de menor necessidade são onerados, como o cigarro que
já chegou até 300% .
O governo pode incentivar esta grande
compra, reduzindo o valor de IPI a exemplo dos valores de automóveis em 2012,
outro modelo se o governo, pretende “segurar” a compra de outro produto, seja
ele qual for, então aumenta-se o valor de imposto do IPI, deste produto.
Suas disposições estão regulamentadas
pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).
Existem duas principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do
IPI:
Na importação: o desembaraço aduaneiro
de produtos de procedência estrangeira;
Na operação interna: a saída de produto de
estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial;
Os pagamentos como contribuintes são
obrigatórios nos seguintes casos:
O importador, em relação ao fato gerador
decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
O industrial, em relação ao fato gerador
decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem
assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
O estabelecimento equiparado a
industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem
assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
Os que consumirem ou utilizarem em outra
finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou
editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando
alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.
E considera-se contribuinte autônomo
qualquer estabelecimento de importador, industrial ou comerciante, em relação a
cada fato gerador que decorra de ato que praticar.
Os cálculos do IPI, tem como base:
Na operação interna: O valor total da
operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a
industrial;
Na importação: O valor que servir ou que
serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do
despacho de importação, acrescido do montante desses tributos e dos encargos
cambiais efetivamente pagos pelo importador ou deste exigíveis.
Outras
informações que complementam os dados explicativos do IPI, após o período de
2004.
O período de apuração do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), incidente nas saídas dos produtos dos
estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, é:
Mensal, a partir de 1º de outubro de
2004.
O período de apuração mensal não se
aplica:
Aos produtos classificados no código
2402.20.00, da Tabela de Incidência do IPI (Tipi), em relação aos quais o
período de apuração é decendial;
Ao IPI incidente sobre produtos de
procedência estrangeira, na importação.
Referentes aos prazos de recolhimento do IPI:
Antes da saída do produto da repartição
que processar o despacho, nos casos de importação;
Até o décimo dia do mês subsequente ao
de ocorrência dos fatos geradores, nos casos dos produtos classificados no Código
2402.20.00 da TIPI;
Até o vigésimo quinto dia do mês
subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, no caso dos demais produtos;
Se o dia do vencimento de que tratam os
incisos II e III não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o
primeiro dia útil que o anteceder.
Até o terceiro dia útil do decêndio
subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, no caso dos produtos
classificados no código 2402.20.00, da Tipi;
No caso dos demais produtos: até o
último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos
geradores.
Quem contribui com IPI.
São obrigados ao pagamento do IPI como
contribuinte:
O importador, em relação ao fato gerador
decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
O industrial, em relação ao fato gerador
decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem
assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
O estabelecimento equiparado a industrial,
quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem assim quanto
aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
Os que consumirem ou utilizarem em outra
finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou
editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando
alcançado pela imunidade.
É ainda responsável, por substituição, o
industrial ou equiparado a industrial, mediante requerimento, em relação às
operações anteriores, concomitantes ou posteriores às saídas que promover, nas
hipóteses e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.
Fato gerador do IPI é:
O desembaraço aduaneiro de produto de
procedência estrangeira;
A saída de produto do estabelecimento
industrial, ou equiparado a industrial.
Considera-se ocorrido o fato gerador:
Na entrega ao comprador, quanto aos
produtos vendidos por intermédio de ambulantes;
Na saída de armazém-geral ou outro
depositário do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial
depositante, quanto aos produtos entregues diretamente a outro estabelecimento;
Na saída da repartição que promoveu o
desembaraço aduaneiro, quanto aos produtos que, por ordem do importador, forem remetidos
diretamente a terceiros;
Na saída do estabelecimento industrial
diretamente para estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, por ordem do
encomendante, quanto aos produtos mandados industrializar por encomenda;
Na saída de bens de produção dos
associados para as suas cooperativas, equiparadas, por opção, a estabelecimento
industrial;
No quarto dia da data da emissão da
respectiva nota fiscal, quanto aos produtos que até o dia anterior não tiverem
deixado o estabelecimento do contribuinte;
No momento em que ficar concluída a
operação industrial, quando a industrialização se der no próprio local de
consumo ou de utilização do produto, fora do estabelecimento industrial;
No início do consumo ou da utilização do
papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, em finalidade
diferente da que lhe é prevista na imunidade, ou na saída do fabricante, do
importador ou de seus estabelecimentos distribuidores, para pessoas que não
sejam empresas jornalísticas ou editoras;
Na aquisição ou, se a venda tiver sido
feita antes de concluída a operação industrial, na conclusão desta, quanto aos
produtos que, antes de sair do estabelecimento que os tenha industrializado por
encomenda, sejam por este adquiridos;
Na data da emissão da nota fiscal pelo
estabelecimento industrial, quando da ocorrência de qualquer das hipóteses
enumeradas no RIPI..
No momento da sua venda, quanto aos
produtos objeto de operação de venda que forem consumidos ou utilizados dentro
do estabelecimento industrial;
Na saída simbólica de álcool das usinas
produtoras para as suas cooperativas, equiparadas, por opção, a estabelecimento
industrial.
Na data do vencimento do prazo de
permanência da mercadoria no recinto alfandegado, antes de aplicada a pena de
perdimento, quando as mercadorias importadas forem consideradas abandonadas
pelo decurso do referido prazo.
Na hipótese de venda, exposição à venda,
ou consumo no Território Nacional, de produtos destinados ao exterior, ou na
hipótese de descumprimento das condições estabelecidas para a isenção ou a
suspensão do imposto, considerar-se-á ocorrido o fato gerador na data da saída
dos produtos do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.
Período de apuração do IPI
A partir de 01.05.2009, o período de
apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente na saída
dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial,
passa a ser mensal, conforme Lei 11.933/2009 , que revogou o § 1o do art. 1 da
Lei 8.850/1994 .
Os prazos de recolhimento do IPI, a
partir de 01.05.2009, são:
Até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês
subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, para os produtos em
geral;
Para os produtos classificados no código
2402.20.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, até o 10º (décimo) dia do
mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
Se o dia do vencimento não for dia útil,
considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder.
Demais prazos de recolhimento:
Para as seguintes operações, o prazo de
recolhimento do IPI será:
No ato do pedido de autorização da venda
de produtos trazidos do exterior a título de bagagem, despachados com isenção
do imposto ou com pagamento de tributos nas condições previstas na legislação
aduaneira;
Antes da saída do produto da repartição
que processar o despacho, nos casos de importação;
Nos prazos previstos para o recolhimento
pelo contribuinte substituído, no caso dos responsáveis como contribuinte
substituto.
